O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade provisória, emissão da CAT e benefícios previdenciários, além de possíveis reparações por danos sofridos durante o exercício da função.
Questões trabalhistas empresariais
Doenças e lesões relacionadas ao trabalho garantem ao empregado direito à estabilidade, afastamento remunerado e, em certos casos, indenização por danos morais e materiais.
Licitações e contratos
Pagas ao empregado em casos como dispensa sem justa causa, rescisão indireta ou acidente de trabalho. Incluem verbas rescisórias, adicionais e possíveis indenizações por danos sofridos.
